Tabela de custas

Custas

Tabela de custas e emolumentos

Os valores dos serviços cobrados pelo cartório são definidos por lei estadual e praticados por todos os notários e registradores do Estado de Alagoas. A tabela em vigor é a do Código de Emolumentos de Alagoas — Lei nº 9.778/2025, aplicável aos atos praticados a partir de 29 de março de 2026.

Como o valor final é calculado

  • Emolumento (VE) — valor do ato, conforme a tabela da Lei nº 9.778/2025;
  • TSNR — Taxa de Serviços Notariais e Registrais (26%) — taxa estadual de fiscalização das serventias;
  • ISS (5%) — imposto municipal, na alíquota praticada pelo Município de Coqueiro Seco.

Atos gratuitos por lei (como a primeira via da certidão de nascimento e de óbito e a procuração para fins previdenciários do INSS) permanecem sem cobrança. Consulte também os valores oficiais no simulador de emolumentos do TJAL — Notas, no simulador — Registro Civil das Pessoas Naturais e na tabela completa do Portal Extrajudicial do TJAL.